Aprovado pela Portaria nº 3.671, de 07 de fevereiro de 1986, publicada no Diário Oficial da União nº 2.432, de 13 de fevereiro de 1986, o Estatuto Social é o documento legal que regulamenta o funcionamento da EQTPREV – Equatorial Energia Fundação de Previdência. 

O documento estabelece as regras básicas que regem a EQTPREV, tais como: a forma de organização, a relação com patrocinadores, participantes e assistidos, bem como a organização de seus órgãos deliberativos, executivos e de fiscalização. 

A última alteração do Estatuto foi aprovada através da Portaria nº 542, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 04 de julho de 2025. As mudanças visavam adequá-lo à nova estrutura decorrente da mudança na composição da Diretoria e outros ajustes textuais. Veja o Quadro Comparativo.