Autorização da Operação pela Previc
A EQTPREV informa que a incorporação do Plano Equatorial CD Alagoas pelo Plano Equatorial CD foi autorizada pela Previc, por meio da Portaria Previc n. 1065, de 19 de dezembro de 2024.
Esse processo representa um avanço importante e proporciona vantagens para os participantes e assistidos, além de propiciar maior eficiência e economia na gestão dos planos pela EQTPREV.
Entendendo a Incorporação:
A incorporação dos planos é uma operação de absorção de um plano de benefícios (na presente situação, o Equatorial CD Alagoas), por um outro plano de benefícios já existente (o Equatorial CD).
Importante destacar que, por força do disposto no art. 33, II da Lei Complementar n. 109/2001, esse processo de incorporação é previamente analisado e deve, obrigatoriamente, ser autorizado pela Previc, órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar. Dessa forma, na sua análise, a Previc verifica toda a conformidade da proposta com a legislação em vigor, inclusive, sob a ótica da proteção dos direitos dos participantes e assistidos, no caso, tanto do grupo que já está no plano incorporador (Equatorial CD) como, também, aquele que será incorporado (Equatorial CD Alagoas).
Vantagens Gerais da Incorporação:
Redução de custos: A unificação dos planos permite reduzir custos operacionais, como auditorias e consultorias atuariais (cada plano deve ser auditado e ter a sua própria avaliação atuarial), economia que beneficiará a todos os participantes e assistidos.
Oferece um leque maior de opções para garantir seu futuro: à título de ilustração, você poderá escolher a “Renda por Prazo Certo”, ou a “Renda Financeira” (que não existe no Plano Equatorial CD Alagoas). Além disso, uma outra vantagem é a possibilidade do participante e assistido optar por um dos três perfis de investimentos (Conservador, Moderado ou Arrojado) que o Plano Equatorial CD oferece.
Para que você tenha total clareza sobre esse processo, reunimos aqui as principais informações sobre essa incorporação, seus impactos e os próximos passos.
O que você precisa saber agora:
- Quando a incorporação será efetivada?
A incorporação será efetivada até o mês de junho de 2025.
- A incorporação prejudica os participantes?
Não! Antes de ser autorizada, a incorporação passou por uma análise rigorosa da Previc para garantir que nenhum participante ou assistido seja prejudicado — tanto do plano incorporado quanto do plano incorporador.
Em outras, palavras, a incorporação não pode causar prejuízos a nenhum dos dois grupos. Vale lembrar que, por se tratar de planos de “Contribuição Definida”, cada participante e assistido tem o seu saldo de conta individualizado.
- Os planos são de Contribuição Definida (CD), mas o Equatorial CD tem mais opções para você.
Ambos os planos são de Contribuição Definida (CD), ou seja, cada participante possui um saldo de conta individual. No entanto, o Plano Equatorial CD oferece algumas opções que antes não estavam disponíveis no CD Alagoas.
- Encontros presenciais em Maceió: compromisso com a transparência
A EQTPREV realizou, no dia 15 de abril de 2025, dois encontros presenciais em Maceió-AL com os participantes e assistidos do Plano Equatorial CD Alagoas. Pela manhã, o encontro foi voltado aos assistidos, no auditório da Casa da Indústria, e à tarde com os participantes ativos, no auditório da Equatorial Alagoas.
Esses momentos foram pensados para esclarecer dúvidas, apresentar as principais mudanças e reforçar nosso compromisso com a transparência durante todo o processo de incorporação.
Como forma de garantir o acesso à informação de forma igualitária, disponibilizamos abaixo as apresentações realizadas nos encontros. Basta clicar e acessá-las:
DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas e Respostas sobre a Incorporação do Plano Equatorial CD Alagoas pelo Plano Equatorial CD
A incorporação é uma operação em que um plano de previdência complementar (neste caso, o Plano Equatorial CD Alagoas) é absorvido por outro já existente (o Plano Equatorial CD).
Essa operação, que foi autorizada pela Previc, órgão que fiscaliza o setor de previdência complementar fechada, tem como objetivo trazer mais eficiência na gestão, redução de custos administrativos e ampliação das opções oferecidas aos participantes e assistidos do Plano Equatorial CD Alagoas.
Não. A Previc analisou rigorosamente o processo antes de autorizar a operação.
Como ambos os planos são da modalidade Contribuição Definida, cada participante possui uma conta individual com seu próprio saldo, e essa estrutura permanece inalterada.
Nenhum direito adquirido será prejudicado com a incorporação.
A efetivação da incorporação está prevista para ocorrer em maio de 2025. A EQTPREV continuará realizando ações de comunicação e orientação para garantir que todos estejam informados.
- Redução de custos, como auditorias e consultorias atuariais (antes contratadas separadamente para cada plano);
- Unificação da gestão, aumentando a eficiência operacional da Fundação;
- O Plano Equatorial CD oferece mais opções para os participantes e assistidos do Plano Equatorial CD Alagoas.
Seguem, abaixo, as mudanças que ocorrerão para os participantes do Plano Equatorial CD Alagoas:
- oferecimento de mais uma modalidade de benefício: “Renda Financeira” – percentual de 0,2% a 1% incidente sobre o Saldo da Conta Aplicável (além da Renda por Prazo Certo);
- possibilidade de resgate de até 25% do “Saldo da Conta Aplicável” no ato da concessão das Aposentadoria Normal ou por Invalidez, recalculando o valor do benefício;
- requisitos para a elegibilidade para o benefício de Aposentadoria Normal: eliminada a exigência de quinze anos de vínculo de trabalho com o Patrocinador (mantida a carência de 5 anos de vinculação ao Plano, a idade mínima de 55 anos e a necessidade de rompimento do vínculo empregatício com o Patrocinador);
- requisitos para a elegibilidade para o benefício de Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte: eliminação da carência de 12 meses de vinculação ao plano;
- crédito da Contribuição Projetada ao Saldo de Conta Aplicável, nos casos de Invalidez e Pensão por Morte do Participante Ativo: considera também o 13º Salário;
- custeio dos benefícios de risco e das despesas administrativas: o participante deixará de fazer tais contribuições – este custeio é feito com parte da contribuição realizada pela Patrocinadora;
- contrapartida da Patrocinadora: eliminação da previsão de cessação da contrapartida da patrocinadora, quando o participante completa 60 anos de idade e já preenche os requisitos para fazer jus ao benefício normal;
- alteração dos critérios para a cobrança das contribuições dos participantes:
- prazo para o recolhimento das contribuições pelos participantes autopatrocinados: até o último dia do mês (atualmente é até o dia 05 do mês seguinte);
- alteração do custeio administrativo do “Benefício Proporcional Diferido: R$ 40,00 por mês (atualmente é 0,084% do saldo da reserva);
- colaborador transferido para empresa não patrocinadora: poderá optar por um dos institutos (portabilidade, resgate, autopatrocínio ou BPD); e
- oferecimento dos perfis de investimentos, permitindo maior controle sobre os riscos e expectativas de retorno dos seus recursos.
Seguem, abaixo, as mudanças que ocorrerão para os assistidos do Plano Equatorial CD Alagoas:
- possibilidade de alteração do prazo de recebimento do benefício nos meses de abril e outubro;
- possibilidade de reduzir a taxa de juros considerada no cálculo do benefício nos meses de abril e outubro; e
- oferecimento dos perfis de investimentos, permitindo maior controle sobre os riscos e expectativas de retorno dos seus recursos.
O Plano Equatorial CD oferece três perfis para você escolher, de acordo com sua tolerância ao risco e seus objetivos:
- Conservador: mais segurança, com maior peso em renda fixa;
- Moderado: equilíbrio entre segurança e rentabilidade, com exposição moderada à renda variável;
- Arrojado: maior potencial de retorno no longo prazo, com maior exposição ao risco.
Para auxiliar o participante e o assistido na escolha do seu perfil, a EQTPREV disponibiliza um teste de perfil.
No perfil conservador.
Nos meses de abril e outubro.
Excepcionalmente, neste primeiro momento, os participantes e assistidos oriundos Plano Equatorial CD poderão fazer a mudança do seu perfil no mês de junho/2025.
A EQTPREV fornecerá orientações completas sobre como fazer essa escolha com segurança, incluindo:
- Acesso a um teste de perfil para ajudar na decisão;
- Materiais explicativos
- Suporte por e-mail, WhatsApp e telefone.
Todas as atualizações são publicadas na página oficial da EQTPREV sobre a incorporação. Nela, você encontra:
- Explicações sobre o processo;
- Perguntas frequentes e Respostas (como esta);
- E agora também as apresentações exibidas nos encontros presenciais em Maceió.
Mesmo que não tenha participado, você pode acessar todo o conteúdo aqui na página e, se ainda tiver dúvidas, nossos canais de atendimento estão à sua disposição:
📞 WhatsApp: (98) 3217-2318
📧 E-mail: eqtprev@eqtprev.com.br
📱 Instagram: @eqtprev
Histórico
- Comunicado de Autorização da PREVIC
O processo de incorporação foi autorizado pela PREVIC, conforme comunicado divulgado anteriormente. Nesta página, você encontrará os documentos principais do início do processo, como: Comunicado aos Participantes, Regulamento Proposto, Quadro Comparativo, Relatório de Operações – Incorporação CD Alagoas e a Nova Técnica Atuarial do Plano Incorporador CD Equatorial.
